O dia 06 de agosto, desde 2006, se tornou uma data marcante na luta em defesa da mulher. Neste dia foi sancionada a Lei Maria da Penha, que recebeu este nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica em uma tentativa de feminicídio realizada pelo marido.

A lei é considerada como a mais importante no tocante à defesa da mulher, sendo reconhecida, inclusive, no exterior. Todavia, acredita-se que ainda é necessária uma série de ações que deem suporte para esta e outras leis que tratam das questões femininas.

Neste contexto, quando olhamos para a sociedade, realmente identificamos uma consciência melhor do que há anos. Porém, a intenção é de que a cultura de respeito e de igualdade de gênero se torne algo natural e enraizado, e não um tema que só é lembrado em momentos pontuais.

Segundo Aparecida Gonçalves, Ministra das Mulheres, existem alguns instrumentos da legislação que ainda não são aplicados em todos os lugares do Brasil. Quanto a isso, é possível identificar carências no que diz respeito aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar e às Delegacias da Mulher.

Importantes pautas da questão feminina

De acordo com a ONU Brasil, as principais reivindicações femininas são:

(x) Enfrentamento a todas as modalidades de violência.

(x) Equiparação de cargos e salários com os homens.

(x) Representatividade.

(x) Educação equitativa e inclusiva.

(x) Direito à saúde.

(x) Empoderamento político e econômico.